PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 59 – Apoio à Gestão do SUS, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Rosemary de Fátima Moia Muitas, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Aleteia D Alcantara Gonçalves (Conselho Estadual de Saúde), Consuelo Aparecida Gonzaga, Iris de Souza Almeida (Conselho Estadual de Saúde), Geraldo Heleno Lopes (Conselho Estadual de Saúde), Cláudio Marconi Rapini (Conselho Estadual de Saúde).

Proposta 245: Sou contra a desoneração do salário dos trabalhadores da saúde.

Proposta 361: Valorizar os profissionais da atenção primária, secundária e terciária. Tanto na escala de plantões, quanto a remunerações.

Proposta 366: Criar Núcleo Gestor Regional de Saúde

Proposta 367: Construção de uma rede que conecte atenção primária, atenção secundária e terciária através do prontuário eletrônico.

Proposta 368: Constituição de Distritos Sanitários buscando resolutividade, qualificação profissional, melhorias na gestão.

Proposta 603: Aumentar a meta financeira da ação 4458, de R$4.000.000,00 para R$14.000.000,00, para o ano de 2024.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 245: Sou contra a desoneração do salário dos trabalhadores da saúde.

Proposta 361: Valorização dos profissionais. Valorizar os profissionais da atenção primária, secundária e terciária. Tanto na escala de plantões, quanto a remunerações.

Proposta 366: Criar um núcleo gestor regional para definir um plano estratégico de atendimento de alta e média complexidade. Definir as vocações de cada equipamento e avaliar a eficácia para assistência à população de toda a região.

Proposta 367: Construção de uma rede: maior resolutividade. Construção de uma rede que conecte atenção primária, atenção secundária e terciária através do prontuário eletrônico.

Proposta 368: Distritos Sanitários: constituição. Constituição de Distritos Sanitários buscando resolutividade, qualificação profissional, melhorias na gestão.

Proposta 603: Considerando a importância da mobilização social no SUS e as contribuições e os avanços proporcionados pela sociedade civil organizada e apresentadas na efetivação do direito à saúde conforme a Constituição Federal de 1988 é necessário a valorização e o respeito a essa participação de forma equânime. Sendo assim, justificamos esta proposta tendo em vista a realização de conferências temáticas em saúde, as quais são a Conferência Estadual em Saúde Bucal, a Conferência Estadual de Comunicação em Saúde e a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e os 4 seminários temáticos, visto o valor pago em 2023 e o aumento das atividades propostas nesta ação vimos a necessidade de revisão da meta financeira programada inicialmente. Abrangência estadual, nos 853 municípios.

– À Comissão de Participação Popular.