Requerimento nº 4.155/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para adoção de medidas que atenda o previsto na Lei n° 23.789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – localizadas no Estado, 24 horas por dia.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/10/2023, que teve por finalidade debater sobre a importância dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a saúde pública.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).