Requerimento nº 4.154/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art.14 da Resolução nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/10/2023, que teve por finalidade debater sobre a importância dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a saúde pública.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).