Requerimento nº 3.335/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22/8/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para o recapeamento da MG-238 no perímetro urbano do Município de Cachoeira da Prata.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A MG-238 é uma das principais rodovias de Minas Gerais, sendo fundamental no escoamento de produtos do Centro-Oeste do Estado até Belo Horizonte. A rodovia, além de ser rota de grande importância para os produtos mineiros, também é rota direta para muitas cidades da microrregião de Sete Lagoas, como o Município de Cachoeira da Prata.  A cidade conta com aproximadamente 3.693 habitantes e tem recebido reclamações de munícipes no tocante à MG-238, uma vez que ela se encontra em péssimas condições no trecho que cruza o município.  Com as condições ruins do trecho que passa por Cachoeira da Prata, o transporte dos produtos torna-se moroso para os empresários, resultando em atraso na entrega, o que traz como consequência a diminuição do faturamento mensal dos produtores mineiros, visto que um número de entregas mensais é prejudicado. Além disso, com a manta asfáltica prejudicada, os condutores que passam pelo local estão suscetíveis de sofrerem acidentes, já que o controle do veículo fica prejudicado, e com isso a integridade física dos cidadãos é colocada em risco. O trecho é também um local muito movimentado na cidade, sendo cercado por uma área comercial e residencial, onde caso ocorra algum acidente pela má qualidade do asfalto, os cidadãos têm grandes chances de ser atingidos. Dado o exposto, pode-se concluir que a má qualidade do asfalto da Rodovia MG-238, no trecho de Cachoeira da Prata, tem lesado muito a economia do Estado e trazido riscos aos condutores e à população que vive na cidade. Urge, portanto, que seja refeita a manta asfáltica da MG-238 no trecho que passa dentro da cidade de Cachoeira da Prata, visado à segurança e prosperidade dos mineiros. Conto com meus nobres pares para a aprovação deste requerimento.