Requerimento nº 1.300/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – Smasac – pedido de providências para que sejam instalados sanitários móveis na Praça Afonso Arinos, a fim de viabilizar a realização das atividades dos artesãos indígenas, dando cumprimento à Portaria Conjunta SMPU/Smasac/SMC nº 13/2022.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.

Professor Cleiton, Presidente da Comissão de Cultura (PV).

Justificação: Reconhecida como a 1ª Exposição Indígena & Imigrante de BH, a Exposição Abya Yala conta com 14 barracas de artes indígenas e duas de gastronomia. Entre os produtos estão disponíveis peças fabricadas artesanalmente pelas etnias Kambiwá, Pataxó, Aranã e as mulheres Aymara da Bolívia e Quechua do Peru. A Exposição também contamos com as presenças de indigenas Xukuru kariri e Kamakã da RMBH e dos parentes em trânsito pela capital de forma esporádica : Maxakali, Manxinery, Huni kuin, e Warao da Venezuela. As roupas, bolsas e outras peças coloridas da República Democrática do Congo também participam entre outros artigos de imigrantes através da parceria com o coletivo de mulheres migrantes Cio da terra. A Exposição Abya Ayala foi uma grande conquista para a comunidade índigena bem como de toda a sociedade belorizontina e tem encontrado dificuldades para a sua realização pela ausência de banheiro químico para uso dos expositores. Diante disso,  no desempenho do múnus público e, segundo o juízo desta signatária, é relevante e pertinente o presente Requerimento, o que justifica o apoio que ora se pretende desta Casa.