Projeto de Lei nº 1.276/2023

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de agosto de 2023.

Bruno Engler (PL)

Justificação: A Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves, em funcionamento desde 23 de janeiro de 2008, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico. A “Amigos de Minas”, ao longo de sua existência, tem desenvolvido um excelente trabalho no que toca a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, em seus vários ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos. Por meio de boas ações e de programas sociais relevantes, a referida associação tem assegurado mais dignidade às famílias em situação de risco e de vulnerabilidade social, estimulando a sua organização em cooperativas, visando a geração de empregos e de renda para os seus filhos. Por tudo isso, conto com o apoio dos demais pares na aprovação do projeto de lei ora apresentado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.