Requerimento nº 1.256/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja priorizada, na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, a destinação de recursos para obras de infraestrutura na estrada que liga os Municípios de Espinosa e Matias Cardoso, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: O investimento em obras de infraestrutura na estrada que faz a ligação rodoviária entre as sedes dos Municípios de Espinosa e Matias Cardoso é essencial para o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas. Essa ligação rodoviária contorna o Parque Estadual Caminho das Gerais, próximo à divisa dos Estados de Minas Gerais e Bahia, conectando as Rodovias BR-122 e MG-401. Com a pavimentação dessa estrada, será possível melhorar o transporte entre tais cidades, especialmente o trecho que liga as localidades de Itamirim a Gado Bravo na antiga estrada da Ruralminas, fomentando a economia local e regional. Além disso, a pavimentação de tal trecho favorecerá a qualidade de vida dos moradores da região, proporcionando melhores condições de transporte e reduzindo o tempo de deslocamento entre as cidades. Por esses motivos, é fundamental que a destinação de recursos para a pavimentação dessa via seja priorizada no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem.