Requerimento nº 1.199/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências com vistas à construção de rotatória no Km 68 da Rodovia MG-223, próximo ao aceso do Distrito de Santa Luzia, no Município de Cascalho Rico, e à implantação de redutores de velocidades, visando a maior segurança dos usuários que necessitam acessar o referido distrito.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A MG-223 é uma das rodovias estaduais mais movimentadas do Triângulo Mineiro. Importante rota de ligação e escoamento de produção. A referida rodovia tem um tráfego extremamente intenso de veículos pesados, como carretas bitrem. Em alguns trechos da rodovia há trevos para o acesso a municípios ou distritos que se encontram no entorno da rodovia, porém no distrito de Santa Luzia, em Cascalho Rico, não há trevos ou redutores. A falta de segurança no local é notória, pois para acessar o Distrito é necessário fazer uma conversão perigosa e atravessar a rodovia, o que acaba por ocorrer inúmeros acidentes ocasionando vários óbitos. Para que um veículo pesado possa proceder uma frenagem completa é necessário percorrer um longo trecho, tendo assim uma maior probabilidade de se envolver em acidentes. Acidentes com veículos de grande porte são, geralmente, catastróficos. Todo o exposto é exatamente o que ocorre no acesso ao distrito de Santa Luzia, onde reiteradamente usuários noticiam a fatalidade da perda de uma vida, muitas vezes um ente querido, ocasionado pelos acidentes no local. Sabendo do compromisso do Governo de Minas com a revitalização de estradas, e para que possamos dar maior segurança aos usuários da rodovia e aos moradores locais, solicito providências para que tais estudos de viabilidade sejam realizados.