Projeto de Lei nº 2.758/2021

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Abraçar, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Projeto Social Abraçar, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2021.

Leandro Genaro (PSD)

Justificação: A Associação Projeto Social Abraçar, com sede em Contagem/MG, de caráter social, sem fins lucrativos, tem como finalidade prestar atendimento às crianças, jovens, adultos e idosos carentes, em situação de risco, através de promoção de atividades relacionadas à saúde, educação, cultura e esportes, objetivando a valorização da vida humana, sem distinção de raça, religião, cor ou credo político, desenvolvendo programas que assegurem a reintegração social e dignidade humana. Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972/98, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, contamos com os nobres pares na aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.