OFÍCIO Nº 7/2019

(Correspondente ao Ofício nº 3903/2019, de 25 de março de 2019)

Ref: Encaminhamento da Prestação de Contas Anual – Exercício 2018

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência a Prestação de Contas deste Tribunal relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao disposto no § 5º do art. 76 da Constituição Estadual, no inciso VIII do art. 4° da Lei Complementar Estadual n° 102/2008, e demais legislações pertinentes.

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Mauri Torres, Conselheiro-Presidente.

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.

– Em observância ao art. 221, c/c o art. 216, do Regimento Interno, o documento anexo ao ofício está publicado no link a seguir:

Prestação de Contas Anual – Exercício 2018

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/361/753/1361753.pdf