Projeto de Lei nº 570/2019

Declara de utilidade pública o Centro Cultural IIe Ase Aganju Omy, com sede no Município de Tupaciguara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural IIe Ase Aganju Omy, com sede no Município de Tupaciguara.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de março de 2019.

Deputado Elismar Prado, Vice-Líder do Bloco Democracia e Luta (PROS).

Justificação: O Centro Cultural IIe Ase Aganju Omy é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Tupaciguara.

A entidade tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida e bem-estar da comunidade. Entre seus objetivos estão promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade, defender os direitos e interesses da comunidade religiosa de matriz africana, realizar estudos e pesquisas sobre aspectos da cultura afro-brasileira, além de promover a ética, a paz, os direitos humanos, a cidadania e a democracia, entre outros valores universais.

Insta salientar, por fim, que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação de clientela nos projetos, programas e serviços de assistência social, priorizando as ações voltadas para os associados.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.