Projeto de Lei nº 454/2019

Declara de utilidade pública a Associação das Folias da Capela de Santos Reis, com sede no Município de Tupaciguara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação das Folias da Capela de Santos Reis, com sede no Município de Tupaciguara.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2019.

Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Justificação: A Associação das Folias da Capela de Santos Reis com sede no Município de Tupaciguara, tem como objetivo manter viva a tradição das Folias de Santos Reis.

Além de manter a tradição, a Associação busca promover a assistência social às pessoas carentes, crianças, adolescentes, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais.

Com isto, a Associação das Folias da Capela de Santos Reis elabora programas que ofereçam à criança e ao adolescente a possibilidade de gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade, igualdade e dignidade.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.