Projeto de Lei nº 1.230/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Morro do Pilar, com sede no Município de Morro do Pilar.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Morro do Pilar, com sede no Município de Morro do Pilar.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2019.

Deputado Gustavo Valadares, Líder do Bloco Sou Minas Gerais

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.