Projeto de Lei nº 5.483/2018

Altera a Lei 23085 de 16 de Agosto de 2018.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – O artigo 1º da Lei 23085 de 16 de Agosto de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Fica desafetado o trecho da Rodovia AMG-1765 compreendido entre o km 11,3 a 12,8 , com extensão de 1,5 km (um vírgula cinco quilômetro), no Município de Vermelho Novo."

Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2018.

Deputado Gustavo Valadares, Líder da Minoria (PSDB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Transporte e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.