Projeto de Lei nº 5.427/2018

Declara de utilidade pública o Projeto Raiz – Arte e Cultura Sem Fronteira – PRACSF –, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Projeto Raiz – Arte e Cultura Sem Fronteira – PRACSF –, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2018.

Deputada Marília Campos (PT)

Justificação: O Projeto Raiz – Arte e Cultura Sem Fronteiras – PRACSF –, é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade dentre outas, preservar a música caipira, cantada, contada e chorada na viola; resgatar e preservar valores musicais de raiz da cultura popular brasileira; arrecadar alimentos não perecíveis para atender instituições carentes como asilos, creches e outros.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.