Projeto de Lei nº 4.700/2017

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Príncipe da Paz, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Príncipe da Paz, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2017.

Deputado Léo Portela – PRB

Vice-Líder do Bloco Minas Melhor

Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Justificação: A Associação Beneficente Príncipe da Paz, com sede no Município de Contagem, é uma entidade sem fins lucrativos que, dentre vários outros objetivos, atua programas de inclusão digital, cultural, viabiliza projetos e outros, o que a faz merecedora do presente reconhecimento.

Ademais em pleno funcionamento a mais de dois anos, preenche todos os requisitos legais para o justo reconhecimento.

Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.