PROJETO DE LEI Nº 3.207/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Taekwondo Águia Dourada, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Taekwondo Águia Dourada, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2016.

Emidinho Madeira

Justificação: A proposição apresentada tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação de Taekwondo Águia Dourada, com sede no Município de Guaxupé.

A Associação de Taekwondo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo proporcionar a difusão de atividades sociais com ênfase em crianças e famílias carentes, cívico-culturais, desportivas, principalmente o taekwondo em todas as suas categorias, praticar e competir em todas as demais modalidades esportivas amadorísticas especializadas.

A associação está em pleno funcionamento há mais de dois anos, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e desempenha importante trabalho de desenvolvimento social. Assim, é pertinente a sua declaração de utilidade pública.

Pela importância da matéria, acreditamos em sua aprovação por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.