PROJETO DE LEI Nº 730/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.668/2014)

Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Fundação Cultural de Guaxupé é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, sem prazo de duração definido.

A fundação tem por objetivos: o incentivo à cultura em seu mais amplo significado; o resgate, a consolidação e a preservação das manifestações culturais mineiras e brasileiras; a valorização das artes e dos artistas; a preservação da memória do município; a promoção de atividades artísticas e sociais que visem a levar ao povo seu direito à cidadania; a promoção de atividades artísticas e sociais que visem ao esclarecimento do jovem diante das vicissitudes da vida; o intercâmbio com associações congêneres.

Além disso, preenche os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.