Projeto de Lei nº 2.992/2015

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Atlética Tupaciguara é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 26/1/1994. Desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de promover atividades esportivas com o intuito de incentivar seus associados a participar de competições na categoria amadora. A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, aos requisitos legais.

Contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.