PROJETO DE LEI Nº 2.976/2015

Declara de utilidade pública a Associação Sport Club Giotto, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Sport Club Giotto, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de outubro de 2015.

Gilberto Abramo

Justificação: A principal finalidade da Associação Sport Club Giotto é proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, a entidade vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade e espera, com o título de utilidade pública, firmar parcerias com órgãos do Estado, para as finalidades propostas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.