PROJETO DE LEI Nº 2.900/2015

Declara de utilidade pública o Lar Padre João Ânesi, com sede no Município de Campina Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Lar Padre João Ânesi, com sede no Município de Campina Verde.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2015.

Ivair Nogueira

Justificação: O Lar Padre João Ânesi tem a missão de prestar serviços de apoio à terceira idade, assegurando o respeito dos direitos e garantias individuais. Entre seus objetivos, inclui-se a manutenção de estabelecimento de amparo a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 anos, disponibilizando-lhes assistência gratuita e especial, por meio de atendimento médico, alimentação saudável, terapias ocupacionais, atividades de lazer, entre outros serviços.

Constituída sob a forma jurídica de associação, sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado, a referida entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano. Sua diretoria é composta por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem gratuitamente suas atribuições.

No exercício de suas atividades, a associação não faz nenhum tipo de discriminação, destinando a totalidade da renda apurada ao cumprimento das obrigações estatutárias.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual solicitamos a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.