PROJETO DE LEI Nº 2.310/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.080/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Espaço Semear, com sede no Município de Monte Carmelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Espaço Semear, com sede no Município de Monte Carmelo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Deiró Marra

Justificação: A Associação Espaço Semear, fundada em 2011, é uma entidade sem fins lucrativos de caráter educativo, cultural, assistencial e filantrópico, que atende crianças da comunidade local em situação de extrema vulnerabilidade, por meio de projetos de educação social, que estimulam o desenvolvimento intelectual e afetivo através de atividades lúdicas e interativas.

O Espaço Semear adota como princípio a educação interativa e transformadora, considerando a condição de desenvolvimento de cada indivíduo e suas diversificadas maneiras de aprendizado e expressão social, fortalecendo a coletividade por meio da valorização das diferenças. Valoriza também a ética e a orientação cristã, primando pela solidariedade e busca do bem comum ao semear valores da paz e da cidadania, contribuindo para a transformação das novas gerações em cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de lutar por melhores condições de vida por meio da inserção nos canais de participação social. Infunde o respeito aos direitos humanos, o repúdio aos preconceitos e discriminações de qualquer natureza.

Considerando a importância das atividades desenvolvidas pela Associação Espaço Semear, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.