PROJETO DE LEI Nº 1.704/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 917/2011)

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato Rural de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de maio de 2015.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: O Sindicato Rural de Tupaciguara, entidade sem fins lucrativos, foi constituído para fins de aprimoramento e progresso da agricultura e da pecuária local. Visa à formação profissional rural e à promoção social, por meio de treinamentos realizados em parceria com o Senar - Minas. Integra-se também aos trabalhos desenvolvidos pela Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.