PROJETO DE LEI Nº 1.534/2015

Declara de utilidade pública o Conselho Cultural Campina-Verdense - Cocuca - com sede no Município de Campina Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Cultural Campina-Verdense - Cocuca -, com sede no Município de Campina Verde.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

Elismar Prado

Justificação: O Conselho Cultural Campina-Verdense foi fundado em 13/1/2013, em Campina Verde, e é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

A entidade tem por finalidades desenvolver a cultura através da Escola de Samba e Bateria do Ajax, buscar convênios e parcerias com o poder público municipal, estadual e federal e demais entidades e apoiar e realizar eventos, sempre buscando promover a cultura e a arte no município. Sendo assim, exerce relevante atividade social, que contribui para o progresso local.

Diante da importância de suas ações, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.