PROJETO DE LEI Nº 1.303/2015

Declara de utilidade pública a Associação Ouro Branco pela Vida, com sede no Município de Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ouro Branco pela Vida, com sede no Município de Ouro Branco.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de maio de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Associação Ouro Branco pela Vida tem como objetivo o apoio à recuperação de dependentes químicos em geral e a assistência a famílias carentes, entre outros. Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.