PROJETO DE LEI Nº 1.276/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bonsucesso - ACBB -, com sede no Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bonsucesso - ACBB -, com sede no Município de Caeté.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2015.

Gilberto Abramo

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro Bonsucesso, fundada em 28/9/1986, é entidade filantrópica, beneficente e sem fins lucrativos, cujo objetivo se resume em promover o trabalho consciente em prol do desenvolvimento cultural, social, religioso e urbano do Bairro Bonsucesso.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Isto posto, espera com o título de utilidade pública firmar parcerias com órgãos do Estado, para as finalidades propostas.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.