“MENSAGEM Nº 644/2014*

Belo Horizonte, 1º de abril de 2014.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica.

O imóvel objeto da doação é constituído por uma área de 9.750,00m², e respectivas acessões, localizada no Distrito de Dolearina, no Município de Estrela do Sul, e está registrado sob a matricula de nº 3.622, ficha 01, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estrela do Sul.

A referida autarquia, ao doar o imóvel ao Estado, busca atender solicitação da Secretaria de Estado de Educação, que propõe a edificação de uma escola pública estadual naquela localidade do Município de Estrela do Sul.

Na oportunidade, esclareço a Vossa Excelência que o imóvel se encontra desafetado por parte do DER-MG e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para o objetivo citado.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.