Projeto de lei nº 5.657/2014

Declara de utilidade pública a Associação Luta pela Vida, com sede no Município de Monte Carmelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Luta pela Vida, com sede no Município de Monte Carmelo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação Luta pela Vida é uma associação civil sem fins lucrativos, com objetivos de natureza assistencial, recreativa e educacional, voltada para o apoio psicossocial e material aos familiares e pacientes em tratamento do câncer, em especial crianças.

A associação promove também eventos, feiras e bazares visando a obtenção de doações para as suas ações, além de trabalhar em ações voltadas para a humanização do ambiente hospitalar.

Considerando a importância das atividades da associação, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.