PROJETO DE LEI Nº 5.435/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe Vivo, com sede no Município de Diamantina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe Vivo, com sede no Município de Diamantina.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2014.

Luiz Henrique

Justificação: A Associação dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe Vivo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Diamantina, que tem como objetivo difundir a arte musical, constituindo um centro de integração e desenvolvimento cultural, artístico e comunitário; abrilhantar eventos cívicos, artísticos, culturais e populares; realizar serestas públicas ou em ambientes privados; valorizar produções artísticas e culturais do grupo; realizar, participar e incentivar eventos, encontros, festivais de música, seminários, palestras, debates e afins que promovam o aprimoramento do segmento da seresta e contribuam para a preservação de seus valores históricos, culturais e artísticos.

Pretende-se com este projeto assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos da Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Pelo importante trabalho desenvolvido pela entidade, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.