Projeto de Lei nº 5.414/2014

Declara de utilidade pública a instituição Capoeira para Todos, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a instituição Capoeira para Todos, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2014.

Pompílio Canavez

Justificação: A instituição Capoeira para Todos, com sede no Município de Guaxupé, tem por fundamento defender os interesses difusos de inclusões sociais usando a capoeira como instrumento desse trabalho. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com estatuto registrado no 1º Tabelionato de Notas de Guaxupé.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.