PROJETO DE LEI Nº 5.002/2014

Declara de utilidade pública a Baluart Inovações, com sede no Município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Baluart Inovações, com sede no Município de Ouro Fino.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2014.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Baluart Inovações, com sede no Município de Ouro Fino, é uma associação civil, sem fins lucrativos, sem cunho político ou partidário, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado. Tem por finalidade, entre outras, prestar assistência social e educacional, ampliar a qualidade de vida dos indivíduos através de educação profissional, especial e ambiental destinada às pessoas carentes.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.