PROJETO DE LEI Nº 4.681/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais - ASSO -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais - ASSO -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2013.

Neider Moreira

Justificação: A Associação dos Servidores Municipais - ASSO -, fundada em 5 de novembro de 1991, no Município de Santo Antônio do Monte, tem por finalidade a união de todos os servidores municipais em atividades recreativas, sociais, culturais, educacionais e esportivas que estiverem ao seu alcance. A entidade atende todos os requisitos da Lei nº 15.430/2005.

Em face do exposto, apresento este projeto para a apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Administração Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.