PROJETO DE LEI Nº 4.502/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio Difusão Ondas Verdes, com sede no Município de Conceição do Rio Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio Difusão Ondas Verdes, com sede no Município de Conceição do Rio Verde - MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2013.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação Comunitária de Rádio Difusão Ondas Verdes, com sede no Município de Conceição do Rio Verde, é pessoa jurídica de direito privado, de prazo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter cultural e social. Sua gestão comunitária é composta por número ilimitado de associados e constituída pela união de moradores e representantes de entidades da comunidade atendida do Município de Conceição do Rio Verde. Sem cunho político ou partidário, é regida por estatuto próprio e tem por finalidade executar serviço de rádio difusão comunitária e melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, criando oportunidades à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da população, integrando a comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social.

A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre declaração de utilidade pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.