Projeto de Lei nº 4.275/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Serra da Mãe de Deus, com sede no Município de Vermelho Novo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária da Serra da Mãe de Deus, com sede no Município de Vermelho Novo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2013.

Rosângela Reis

Justificação: A Associação Comunitária da Serra da Mãe de Deus, com sede no Município de Vermelho Novo, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, que tem como objetivo mobilizar a população local para ações que visem à proteção da família, maternidade, infância e a velhice, através de cursos informativos, palestras educativas, ensinamentos sobre higiene e apoio familiar, divulgação da cultura e do esporte, ações socioculturais e recreativas e capacitação profissional. A documentação apresentada atende aos requisitos legais. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.