PROJETO DE LEI Nº 3.548/2012

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Santa Cecília de Morro Vermelho, com sede no Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Musical Santa Cecília de Morro Vermelho, com sede no Município de Caeté.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2012.

João Vítor Xavier

Justificação: A Sociedade Musical Santa Cecília de Morro Vermelho, com sede no Município de Caeté, é uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 15/3/98. Tem como finalidade promover e participar de recitais musicais, atos cívicos, religiosos, folclóricos e outros de caráter festivo, procurando sempre o aprimoramento de seus músicos, permitindo-lhes e incentivando-lhes a difusão da boa música. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.