PROJETO DE LEI Nº 2.966/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Moreiras - ACPPRM -, com sede no Município de Carandaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Moreiras - ACPPRM -, com sede no Município de Carandaí.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de março de 2012.

Rogério Correia

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Moreiras, fundada em 7/12/87, é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, tendo sede na comunidade do Moreiras, na zona rural de Carandaí. A Associação tem como finalidades: promover ações de geração de renda; parcerias com outras entidades e o poder público, visando a melhorias na saúde dos associados; ações de proteção às famílias e ações que facilitem a comercialização dos produtos dos trabalhadores rurais do Moreiras.

A entidade cumpre as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Assim sendo, espero contar com apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.