PROJETO DE LEI Nº 2.632/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Lingerie, com sede no Município de Nova Resende.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Lingerie, com sede no Município de Nova Resende.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2011.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A principal finalidade da Associação dos Produtores de Lingerie é promover a mais ampla integração entre os associados, visando incentivar a todos na luta por seus direitos; promover e divulgar debates de interesse da classe; prestar ajuda aos moradores da comunidade no que lhe competir; desenvolver projetos e atividades educacionais, culturais e lazer, projetos de ajuda às famílias ou pessoas de baixa renda.

Busca também desenvolver políticas de meio ambiente, preservação do solo, fauna, flora e águas; implantar cursos de corte e costura industrial, confecções e artesanatos; carrear recursos públicos ou privados para desenvolvimentos das atividades inerentes aos objetivos da Associação; desenvolver projetos voltados para as crianças e adolescentes.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.