PROJETO DE LEI Nº 2.472/2011

Declara de utilidade pública a Ambiente Sócio-Cultural-Recreativo Ara-Acá Ara-Aça Ara-Acã, com sede no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Ambiente Sócio-Cultural-Recreativo Ara-Acá Ara-Aça Ara-Acã, com sede no Município de São Lourenço.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2011.

Tiago Ulisses

Justificação: A Ambiente Sócio-Cultural-Recreativo Ara-Acá Ara-Aça Ara-Acã (Oscip) é uma associação sem fins lucrativos com sede no Município de São Lourenço, tendo por finalidade promover ações e desenvolver projetos de caráter particular, comunitário ou público, com fins culturais e científicos.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto como acima exposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.