PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2011 Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º - O “caput” e o § 2º do art. 256 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 256 - São consideradas datas magnas do Estado o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, o dia 16 de julho, Dia do Estado de Minas Gerais, e o dia 8 de dezembro, Dia dos Gerais.

§ 1º - (...)

§ 2° - A Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril, para a cidade de Mariana no dia 16 de julho, e para a cidade de Matias Cardoso no dia 8 de dezembro.”.

Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2011.

Ana Maria Resende - Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cássio Soares - Célio Moreira - Bosco - Duarte Bechir - Fabiano Tolentino - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Elismar Prado - Gustavo Perrella - Luiz Carlos Miranda - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Neilando Pimenta - Luiz Humberto Carneiro - Marques Abreu - Rômulo Viegas - Romeu Queiroz - Doutor Wilson Batista - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Tadeuzinho Leite - Vanderlei Miranda.

Justificação: Esta proposta de emenda à Constituição é de suma importância, pois visa confirmar a verdade histórica de Minas Gerais.

O imaginário, estórias, livros escolares e outras fontes, entre elas a própria Constituição mineira, informam que o nosso Estado teve origem em Mariana. É a nossa Constituição, inclusive, que determina a mudança simbólica da sede do governo estadual para a cidade de Mariana todos os anos, sempre em 16 de julho, Dia do Estado de Minas Gerais.

No entanto, enquanto a sociedade aurífera do nosso Estado teve início oficial nas margens do Ribeirão Nossa Senhora do Carmo, em 1696, com a fundação do arraial que veio a ser a cidade de Mariana, a partir de 1660, o bandeirante Mathias Cardoso de Almeida já se fixava nas margens do Rio Verde Grande e, posteriormente, do Rio São Francisco, em Morrinho, atual cidade de Matias Cardoso, em evento fundante da sociedade agropastoril. Talvez em definição mais clara tenhamos as Minas, a partir de Mariana, e os Gerais, a partir de Matias Cardoso.

Segundo estudos antropológicos, registros históricos situam a fundação de Mariana em 16/7/1696, quando foi encontrado ouro na região de Mata Cavalos, no ribeirão que passou a ser denominado Ribeirão do Carmo. Quanto a Matias Cardoso, a obra “História Geral das Bandeiras Paulistas” informa que, entre 1662 e 1664, uma bandeira capitaneada por Mathias Cardoso de Almeida deu início à ocupação do Médio São Francisco. Isso marca a origem do que é atualmente chamado Norte de Minas.

Para resgatar a verdade histórica, representantes de três instituições das mais importantes do Norte de Minas – Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amans - e Prefeitura Municipal de Montes Claros – com o apoio de diversos segmentos da Sociedade Regional Contemporânea, se uniram e lançaram o Movimento Catrumano, cujo objetivo principal é ressaltar o orgulho que todos os vaqueiros e tropeiros, viventes dessa porção do Estado, têm de ser norte-mineiros, seja por nascimento, seja por adoção.

Importante dizer que esta proposta considera o reconhecimento de Mariana, por isso, a manutenção do dia 16 de julho. O citado movimento ressalta que pretende reforçar e ampliar o universo da identidade mineira, incluindo, positiva e definitivamente, a porção Norte em corações e mentes de todos os mineiros.

Conto com o apoio dos senhores Deputados para a aprovação deste projeto.

- Publicada, vai a proposta à Comissão Especial, para parecer, nos termos do art. 201 do Regimento Interno.