MSG MENSAGEM 426/2009
“MENSAGEM Nº 426/2009*
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
No exercício da competência que me confere o inciso V do art. 90, da Constituição do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX -, no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
O crédito especial destina-se a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, viabilizando a operacionalização da referida fundação, cuja criação é objeto do Projeto de Lei nº 3.255/2009.
Ressalte-se que para atender a tais despesas serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária de Reserva de Contingência.
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter o projeto em questão à consideração dos seus Nobres Pares.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
No exercício da competência que me confere o inciso V do art. 90, da Constituição do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX -, no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
O crédito especial destina-se a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, viabilizando a operacionalização da referida fundação, cuja criação é objeto do Projeto de Lei nº 3.255/2009.
Ressalte-se que para atender a tais despesas serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária de Reserva de Contingência.
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter o projeto em questão à consideração dos seus Nobres Pares.
Aécio Neves, Governador do Estado.