PL PROJETO DE LEI 4103/2009
PROJETO DE LEI Nº 4.103/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2009.
Jayro Lessa
Justificação: A Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté, é sociedade civil sem fins lucrativos, de cunho assistencial, que desenvolve ações sociais destinadas à comunidade local, visando a contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
Assim, como está disposto em seu estatuto social, a Acec promove o aperfeiçoamento educacional da população, realizando projetos para o seu desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo, entre outros, prestando, assim, serviços de reconhecido interesse público.
Em pleno e regular funcionamento desde 23/5/2004, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2009.
Jayro Lessa
Justificação: A Associação Comunitária Educacional de Caeté - Acec -, com sede no Município de Caeté, é sociedade civil sem fins lucrativos, de cunho assistencial, que desenvolve ações sociais destinadas à comunidade local, visando a contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
Assim, como está disposto em seu estatuto social, a Acec promove o aperfeiçoamento educacional da população, realizando projetos para o seu desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo, entre outros, prestando, assim, serviços de reconhecido interesse público.
Em pleno e regular funcionamento desde 23/5/2004, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.