PL PROJETO DE LEI 2998/2009
PROJETO DE LEI Nº 2.998/2009
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2009.
Eros Biondini
Justificação: A Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, entidade sem fins lucrativos, tem como principal finalidade a prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, adultos ou adolescentes, incluindo-se o apoio a suas famílias.
Além desse importante trabalho, desenvolve atividades filantrópicas relacionadas com a promoção humana, além de produzir bens e comércio com o fim único de contribuir para sua manutenção no Município de Santo Antônio do Monte.
Diante do exposto, esperamos a anuência dos nobres Deputados a este projeto de lei, que pretende outorgar à referida entidade o título de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2009.
Eros Biondini
Justificação: A Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, entidade sem fins lucrativos, tem como principal finalidade a prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, adultos ou adolescentes, incluindo-se o apoio a suas famílias.
Além desse importante trabalho, desenvolve atividades filantrópicas relacionadas com a promoção humana, além de produzir bens e comércio com o fim único de contribuir para sua manutenção no Município de Santo Antônio do Monte.
Diante do exposto, esperamos a anuência dos nobres Deputados a este projeto de lei, que pretende outorgar à referida entidade o título de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.