PL PROJETO DE LEI 780/2007
PROJETO DE LEI Nº 780/2007
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de abril de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé é promover o desenvolvimento da comunidade através da assistência a portadores de deficiência, qualificando-os e integrando-os no mercado de trabalho.
Além disso, ela cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de abril de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé é promover o desenvolvimento da comunidade através da assistência a portadores de deficiência, qualificando-os e integrando-os no mercado de trabalho.
Além disso, ela cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.