PL PROJETO DE LEI 1926/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.926/2007
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Guaxupé.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Guaxupé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade do Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia consiste em atender gestantes em situação de carência com a realização de palestras educativas, distribuição de enxovais, acompanhamento das visitas ao ginecologista; trabalhar com crianças de até 6 anos em regime de creche objetivando o desenvolvimento cognitivo, social, percepção motora e afetividade por meio de atividades lúdicas e pedagógicas, garantindo a educação infantil de acordo com as leis vigentes; contribuir para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural das famílias em situação de vulnerabilidade social mediante reuniões mensais, palestras e cursos diversos; e promover a inclusão digital de jovens e adolescentes.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Guaxupé.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Guaxupé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade do Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia consiste em atender gestantes em situação de carência com a realização de palestras educativas, distribuição de enxovais, acompanhamento das visitas ao ginecologista; trabalhar com crianças de até 6 anos em regime de creche objetivando o desenvolvimento cognitivo, social, percepção motora e afetividade por meio de atividades lúdicas e pedagógicas, garantindo a educação infantil de acordo com as leis vigentes; contribuir para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural das famílias em situação de vulnerabilidade social mediante reuniões mensais, palestras e cursos diversos; e promover a inclusão digital de jovens e adolescentes.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.