PL PROJETO DE LEI 1270/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.270/2007
Dá a denominação de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida à sede da Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Art. 1º - A sede da Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Timbiras nº 2.941, em Belo Horizonte, passa a denominar-se Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Administração Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.
Dá a denominação de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida à sede da Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Art. 1º - A sede da Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Timbiras nº 2.941, em Belo Horizonte, passa a denominar-se Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Administração Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.