PL PROJETO DE LEI 2867/2005
PROJETO DE LEI Nº 2.867/2005
Altera a Lei nº 14.837, de 12 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 14.837, de 12 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Ensino Social Popular de Monte Carmelo, com sede nesse Município.”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2005.
Zé Maia
Justificação: A Lei nº 14.837, de 2003, declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município. Em reunião extraordinária, realizada em 4/8/2005, a entidade aprovou alteração no seu estatuto e mudou o seu nome para Centro de Ensino Social Popular de Monte Carmelo, mantendo, porém, os mesmos objetivos. Daí a razão de se alterar a referida lei.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto, por tratar de uma entidade que norteia seu trabalho pela solidariedade humana.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Altera a Lei nº 14.837, de 12 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 14.837, de 12 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Ensino Social Popular de Monte Carmelo, com sede nesse Município.”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2005.
Zé Maia
Justificação: A Lei nº 14.837, de 2003, declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede nesse Município. Em reunião extraordinária, realizada em 4/8/2005, a entidade aprovou alteração no seu estatuto e mudou o seu nome para Centro de Ensino Social Popular de Monte Carmelo, mantendo, porém, os mesmos objetivos. Daí a razão de se alterar a referida lei.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto, por tratar de uma entidade que norteia seu trabalho pela solidariedade humana.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.