PL PROJETO DE LEI 1578/1997

PROJETO DE LEI Nº 1.578/97 Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, com sede no Município de Monsenhor Paulo. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, com sede no Município de Monsenhor Paulo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 1997. Geraldo Rezende Justificação: O Hospital Imaculada Conceição tem como objetivo a prestação de assistência médico-odontológica, de natureza clínica e cirúrgica. Tem-se destacado no Município de Monsenhor Paulo entre as instituições que prestam serviços assistenciais às comunidades carentes. Em funcionamento desde setembro de 1980, o Hospital é composto por diretoria formada de pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelos cargos ocupados. Por acreditar nos benefícios que a instituição traz àquele município, apresentamos este projeto, solicitando o apoio de nossos ilustres pares para sua aprovação. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.