PL PROJETO DE LEI 1578/1997
PROJETO DE LEI Nº 1.578/97
Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição, com sede
no Município de Monsenhor Paulo.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Hospital Imaculada
Conceição, com sede no Município de Monsenhor Paulo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de de 1997.
Geraldo Rezende
Justificação: O Hospital Imaculada Conceição tem como objetivo a
prestação de assistência médico-odontológica, de natureza clínica e
cirúrgica. Tem-se destacado no Município de Monsenhor Paulo entre as
instituições que prestam serviços assistenciais às comunidades
carentes.
Em funcionamento desde setembro de 1980, o Hospital é composto por
diretoria formada de pessoas idôneas, que não recebem remuneração
pelos cargos ocupados.
Por acreditar nos benefícios que a instituição traz àquele município,
apresentamos este projeto, solicitando o apoio de nossos ilustres
pares para sua aprovação.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e de Saúde para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o
art. 103, inciso I, do Regimento Interno.