RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13552/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater , com urgência, o projeto denominado "Novo Socioeducativo", o qual contempla proposta de modelo de construção, gestão e atendimento por meio de parceria público- privada - PPP -, considerando-se que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o projeto é fruto da união do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - Unops -, do Governo Federal, do Estado e da Caixa Econômica Federal, sendo Minas Gerais um dos estados a receber o piloto da iniciativa, cujo escopo são duas novas unidades com 90 vagas masculinas, nas cidades de Betim e Santana do Paraíso. 
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater , com urgência, o projeto denominado "Novo Socioeducativo", o qual contempla proposta de modelo de construção, gestão e atendimento por meio de parceria público- privada - PPP -, considerando-se que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o projeto é fruto da união do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - Unops -, do Governo Federal, do Estado e da Caixa Econômica Federal, sendo Minas Gerais um dos estados a receber o piloto da iniciativa, cujo escopo são duas novas unidades com 90 vagas masculinas, nas cidades de Betim e Santana do Paraíso. 

Tramitação
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