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PL PROJETO DE LEI 993/2019

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 24315, de 2023
0 a favor 1 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 24315, de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Proposição de Lei PRL 25273 2023
Proposições relacionadas Documento PL 1019 de 2019

Proposições anexadas Documento PL 3663 de 2022

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Estabelece medidas e diretrizes para ações voltadas para a proteção e defesa civil nas escolas da rede pública e privada de ensino. Substitutivo nº 1: estabelece princípios e diretrizes para ações voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino. Substitutivo nº 1 (segundo turno): prevê a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.
Assunto geral Estabelecimento de Ensino
Segurança Pública

Documentos

Tramitação
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