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PL PROJETO DE LEI 369/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
162 a favor 9 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime a expressão “movimento” para não relacionar a proposta a entidade de cunho religioso.

Documentos

Tramitação
8
7
6
5
4
3
2
1